Você já mora na Alemanha ou está fazendo planos para isso? Então, o Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha pode beneficiar você. Quer saber como?
Neste artigo vamos revelar quais os tipos de aposentadorias cobertos em ambos os países. Além disso, você vai entender como o acordo funciona. Para terminar, saiba onde você pode requerer os benefícios previdenciários. Então, leia até o final.
Entenda o que o Acordo possibilita
O Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha passou a vigorar em 2013. Basicamente, o Acordo visa diminuir as diferenças entre as leis previdenciárias entre os países. Dessa forma, proporciona segurança para os mais de 85 mil brasileiros que vivem na Alemanha. Ao mesmo tempo, beneficia os mais de 30 mil alemães que residem no Brasil. A seguir, entenda quais são esses benefícios.
Vantagens do Acordo entre os países
- Cobertura em caso de acidentes de trabalho.
- Oferece proteção para servidores públicos, agricultores e inclui autônomos.
- Além disso, garante direito à Aposentadoria Especial para quem trabalha em ambiente insalubre ou com risco de morte.
- Possibilita a contagem do tempo trabalhado em países que possuem algum tipo de acordo com o Brasil (países Ibero-Americanos e do Mercosul) e Alemanha (países da EU).
- Enquanto na Alemanha, é garantido aos brasileiros acesso ao sistema de saúde do país. Da mesma forma, cidadãos alemães têm direito ao atendimento pelo SUS.
- Garante a Aposentadoria por Idade, por Tempo de Contribuição, Benefício por Incapacidade, entre outros.
- Garante a Pensão por Morte.
Por isso, cada vez mais brasileiros sentem segurança para deixar o país em busca de experiências profissionais em solo alemão.
Aposentadorias para quem está na Alemanha
- Garantia de Aposentadoria por Invalidez.
- Possibilita a Aposentadoria por Idade, seguindo os critérios da Previdência no Brasil.
- Permite a Aposentadoria por Idade para mulheres com contribuição mínima de 15 anos.
- Garante a Aposentadoria por Idade devido ao Desemprego, seguindo os critérios da Previdência no Brasil.
Pensões para quem está na Alemanha
- Pensão ao filho órfão em caso de morte, seguindo os critérios da Previdência no Brasil.
- Pensão ao cônjuge ou companheiro em caso de morte, seguindo os critérios da Previdência no Brasil
- Pequena Pensão, que é paga em ambos os casos, por 02 anos e cobre apenas 25% do valor total da pensão.
O Acordo muda a situação da retenção de 25% de I.R. nas aposentadorias e pensões de brasileiros que vivem fora do país?
Não. Na verdade, em 2021, o assunto ainda é avaliado pelo STF. Ou seja, pode levar alguns anos para que chegue a uma decisão. Até lá, a retenção pode ser revertida, caso a caso, recorrendo à Justiça.
Onde requerer os direitos do Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha?
No Brasil
Procure qualquer Agência da Previdência Social (APS) no Brasil. Munido da documentação necessária. Então, dê entrada em seu pedido. Além disso, é importante informar que se trata de solicitação no âmbito do Acordo Internacional Brasil/Alemanha. Por fim, essa APS irá encaminhar toda a documentação para a Agência da Previdência Social Acordos Internacionais Florianópolis – APSAIFL.
Na Alemanha
Por outro lado, e se você vive na Alemanha? Então, deve recorrer ao Deutsche Rentenversicherung, departamento previdenciário do país. Lá, você será informado de como prosseguir com seu requerimento.
Para mais informações, você pode baixar a cartilha disponibilizada pelo governo, clicando aqui. E para saber tudo sobre o sistema previdenciário da Alemanha, clique aqui.
