É obrigatório votar morando no exterior? A resposta é: sim! Mas, o que é necessário para votar fora do país? Ou então, como justificar o voto? A seguir, saiba tudo o que você precisa fazer.
Morando fora do Brasil, você precisa votar ou justificar seu voto. Então, se você não alterar o domicílio eleitoral para fora do país, você precisa justificar o voto em todas as eleições enquanto estiver fora do Brasil. No entanto, quem tem residênciafixa fora do país só consegue votar para presidente, de quatro em quatro anos. Ou seja, você não participa nas eleições para governadores, senadores, deputados, prefeitos ou vereadores. Por outro lado, se você estiver somente passeando por outro país no dia da eleição e não conseguir votar, você poderá justificar sua ausência quando retornar ao Brasil.
O que é necessário para votar morando no exterior
Para votar morando no exterior, você precisa dar alguns passos importantes.
- Você deve solicitar transferência de domicílio eleitoral.
- Resgatar novo título de eleitor.
- Esperar a confirmação do local de votação pela embaixada ou consulado.
Todas as informações oficiais sobre como proceder, estão no site do Tribunal Superior Eleitoral. Você encontra o link no final desse artigo.
Como posso transferir meu título eleitoral?
Para transferir, você precisa procurar um serviço consular mais perto da sua residência ou retirar o formulário on-line pelo site do Tribunal Superior Eleitoral. Em seguida, você deve preencher o formulário e depois validá-lo presencialmente em um local indicado no formulário. Para isso, é obrigatório ter residência mínima de 3 meses no novo domicílio.
Existe prazo para solicitar a transferência do meu título eleitoral?
Normalmente, ela pode ser feita até 150 dias antes das eleições. Se você estiver morando fora, é obrigado a justificar ou votar para não ficar em dívida com a justiça eleitoral brasileira. Ao mesmo tempo, é muito importante fazer a transferência do título quando se mudar para fora. Senão, mesmo sem ser obrigado a votar, vai precisar justificar o voto em todas as eleições que existem no brasil como para prefeito, vereador etc.
Como justificar voto no exterior
Caso você resida no exterior e não transferiu o título para o país de domicílio, você poderá justificar seu voto de duas formas:
- Preencher formulário de justificativa e enviar para o cartório eleitoral de sua inscrição, juntamente com comprovantes de residência no exterior ou ainda confirmação de que você não estava no país no dia da eleição. Os comprovantes podem ser: passaporte, cartão de embarque, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho etc.
- Ou utilizar o Sistema de Justificativa. Aliás, essa é a forma mais fácil para realizar a justificativa, que pode ser feita online.
Onde encontrar o endereço do cartório eleitoral?
Os endereços de todos os cartórios eleitorais estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral em” Consulta de zonas eleitorais“.
E se eu não justificar o voto morando no exterior?
Se você deixar de votar no exterior e não justificar o seu voto por 3 vezes, você ficará privado de vários direitos, dentre eles:
- fazer e renovar passaporte;
- fazer carteira de identidade;
- concorrer a cargos públicos;
- renovar matrículas em escolas ou universidades públicas;
- obter a certidão de quitação eleitoral.
Link do site oficial do TSE : Saiba como solicitar a transferência do domicílio eleitoral — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)
