Direitos trabalhistas na Alemanha talvez seja a menor das preocupações de quem sonha em vir morar na terra do chucrute. Afinal, fazer uma mudança de país, organizar toda a logística, documentação, família e cuidar da saúde ocupa bastante do nosso tempo. Precisa mesmo aprender sobre o assunto?
Mas, vai por mim. É muito importante entender tudo o que está envolvido antes de começar entrando em alguma furada, assinando contratos sem ler e terminar perdendo direitos que você nem sabia que tinha ou deixar de cumprir deveres que nem sabia que eram seus.
A seguir, entenda melhor os direitos trabalhistas na Alemanha e fique por dentro de como elaborar um bom contrato de trabalho, como funciona a carga horária, férias e até rescisão de contrato.
Contratos de trabalho são obrigatórios na Alemanha?
Em partes, sim. Por lei, é preciso assinar um contrato para fazer parte da folha de uma empresa e garantir os direitos trabalhistas na Alemanha.
Na prática, é possível trabalhar na Alemanha até com um contrato verbal formal. O ideal é ter um contrato escrito para ter segurança jurídica, claro. Mas, não é estritamente proibido começar a trabalhar na Alemanha sem um contrato por escrito.
Na verdade, o site oficial da Representação Alemã estabelece que seja você apresente o contrato ou “carta do empregador confirmando a contratação com uma descrição o mais concreta possível da vaga e das atividades e com indicação do valor do salário mensal”.
Mas, no caso de assinar um contrato, o que ele deve conter?
- Nome e endereço do contratante e do contratado.
- Data de início da vigência do contrato.
- Detalhes do pagamento, como valor, forma de pagamento e data.
- Duração do período probatório. (Já vamos entrar em detalhes.)
- Descrição clara da jornada de trabalho e de todas as atribuições que o cargo demanda.
- Duração do acordo entre as partes.
- Como será a rescisão de contrato, caso ocorra.
- Como as férias serão definidas.
O contrato temporário pode ser renovado?
Sim. No entanto, essa renovação só pode acontecer por 03 vezes e até 02 anos após início do acordo. Após esse período, o contrato precisa ser por tempo indeterminado. Além disso, um dos direitos trabalhistas na Alemanha é pedir uma cópia do contrato no idioma nativo do trabalhador ou em inglês.
Vale lembrar que o ideal é que a tradução seja juramentada e que a empresa proveja esse recurso. Isso impede que o trabalhador tenha alguma perda por não entender o que estava assinando.
E existe período probatório na Alemanha?
Sim. Mas, nesse caso, não é correto renovar esse contrato de forma recorrente. O período máximo é de 06 meses e só. Sendo assim, se a empresa tentar renovar o período probatório, melhor procurar trabalho em uma empresa que respeite a legislação.
A única exceção tem a ver com a hipótese do trabalhador ter passado por alguma doença debilitante no período regular. Nesse caso, é possível estender por mais 01 mês, no máximo.
Jornada de trabalho na Alemanha
O empregador pode definir a jornada de trabalho na Alemanha. Ainda assim, ele precisa seguir as diretrizes que as leis trabalhistas determinam. Se você notar que tem algo muito estranho nesse sentido, procure ajuda de um advogado para saber se está tudo certo.
No país, a jornada de trabalho não pode ultrapassar a carga máxima de 06 dias por semana, 48 horas por semana e 08 horas por dia. Por isso, mais uma vez, não assine nada que você não entenda.
Períodos de descanso durante a jornada de trabalho
Dentre os direitos trabalhistas na Alemanha está o direito a pausa para descanso durante o dia. Nesse caso, o tempo depende da jornada de trabalho que você cumpre. Para quem trabalha 08 horas por dia, são 30 minutos. Para quem trabalha mais do que isso, é obrigatório descansar até 45 minutos durante o dia, após as primeiras 06 horas.
Já entre as jornadas, o período de descanso deve ser de 11 horas, no mínimo. Então, se algum compromisso de trabalho interromper esse descanso, a contagem das 11 horas recomeça do zero.
Atestado médico
Pela lei, um dos direitos trabalhistas na Alemanha é a licença por doença remunerada. Nesse caso, o trabalhador deve obrigatoriamente notificar o empregador o mais rápido possível e apresentar um atestado médico se ausência durar mais que 03 dias.
Assim, ele terá direito à remuneração integral nas primeiras seis semanas, caso a situação persista. Após isso, a remuneração é de 70% do valor integral por um período máximo de 18 meses.
Férias de acordo com os direitos trabalhistas na Alemanha
Na Alemanha, se o trabalhador cumpre jornada de trabalho de 05 dias por semana, ele tem direito a 20 dias úteis de férias remuneradas anuais. Esse número pode subir para 24 dias úteis caso a jornada de trabalho seja de 06 dias por semana. No entanto, é comum os empregadores cederem de 25 a 30 dias de férias para seus colaboradores.
Um detalhe importante é lembrar que até mesmo trabalhadores temporários, que vão trabalhar por qualquer período superior a 30 dias, também têm direito a receber férias proporcional ao tempo trabalhado por ano. Nesses casos, a empresa deve ter um contrato de trabalho estipulando o período de vigência do contrato e todos os termos combinados.
Além disso, você não precisa esperar um ano para tirar alguns dias de férias. A cada mês trabalhado, e dependendo das horas de trabalho por semana, você tem direito a 02 dias de descanso por mês. Mas, também pode juntar essas folgas e tirar tudo de uma vez. Nesse caso, se você ficar doente durante as férias, é só apresentar o atestado e esses dias voltam para você.
Quais são os direitos trabalhistas na Alemanha no caso de demissão?
Em caso de pedir demissão ou de ser demitido de um trabalho na Alemanha, tudo vai depender do que foi acordado entre as partes. Por isso, é vital firmar um contrato de trabalho bem claro e o mais detalhado possível. Além disso, existem leis que regulam as demissões no país e a empresa deve obedecer a certas regras.
Posso me demitir de um trabalho na Alemanha a qualquer momento sem aviso-prévio?
Não! Você tem sim o direito de não querer continuar na empresa. Se decidir por isso, porém, é importante cumprir o aviso-prévio de 02 semanas, no mínimo. Aliás, isso vale também se você desistir logo no primeiro dia. Ainda sim, você deve trabalhar e receber por 02 semanas de trabalho.
Saiba tudo o que você precisa saber sobre direitos trabalhistas na Alemanha
Em nosso episódio #135, a advogada Glória de Menezes, especialista no assunto, responde a muitas outras dúvidas sobre direitos e direitos do trabalhador na Alemanha. Por exemplo, posso trocar de trabalho a qualquer tempo, mesmo que a empresa tenha pago minhas despesas de mudança? Mini job tem direito a férias? E se eu for demitido, posso continuar no país? Nesse caso, por quanto tempo? Existe seguro-desemprego na Alemanha? Clique aqui e ouça o episódio completo.
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