Para começar, Mieterselbstauskunft significa autoavaliação do inquilino. Ao alugar uma casa ou apartamento na Alemanha, essa espécie de documento tem um papel importante no processo. Aqui, você vai entender qual o seu objetivo. Saiba também que tipo de informações ele contém.
Para que serve o Mieterselbstauskunft?
O Mieterselbstauskunft tem o objetivo de dar aos proprietários de imóveis informações sobre possíveis inquilinos. Pois, por meio dele, os candidatos se apresentam. Para isso, respondem questões sobre a sua situação pessoal, profissional e familiar. De fato, algumas das perguntas que devem ser respondidas na avaliação são:
– Sobre a situação profissional do possível inquilino:
Qual a situação profissional atual do inquilino? Possui emprego fixo? É autônomo ou está procurando por trabalho no momento? Caso esteja empregado, qual o nome do empregador? Qual o seu salário?
– Quanto à situação pessoal do candidato:
De fato, o locador precisa saber quantas pessoas vão se mudar para o imóvel. Além disso, o possível inquilino deve informar os dados de cada uma delas. Por exemplo, nome e data de nascimento de cada uma. Ao mesmo tempo, é importante informar se algum dos moradores pretende ter bichinhos de estimação. Se sim, é bom dar mais detalhes.
– Sobre a situação financeira do candidato:
Nessa questão delicada, o candidato precisa declarar se existem dívidas pendentes. Como em contratos anteriores, por exemplo. Ou então, se seu salário está comprometido para pagamento de algum tipo.
Mas, de acordo com a LGPD, o proprietário é obrigado a manter sigilo sobre todas as informações que o candidato compartilha por meio do Mieterselbstauskunft. Afinal, outras informações pessoais mais delicadas também devem constar no documento. Por exemplo, se o serviço social é quem vai pagar o aluguel. Ou se existe algum processo de liquidação dos bens do candidato em andamento. Além disso, existem assuntos que não devem constar no documento. Saiba quais são.
Quais informações não devem estar no Mieterselbstauskunft?
Na verdade, é direito do proprietário saber alguns detalhes sobre os possíveis inquilinos. No entanto, algumas informações não são obrigatórias. Nesse caso, os seguintes assuntos podem ficar de fora do documento:
- Planejamento familiar
- Orientação sexual
- Religião
- Deficiência ou alguma doença
- Etnia, origem ou nacionalidade
- Filiação a algum tipo de partido, associação de inquilinos ou sindicato
- Passatempos (se algum dos moradores toca algum instrumento, por exemplo)
- Ficha criminal (desde que não esteja relacionado a contratos anteriores)
O Mieterselbstauskunft é obrigatório?
Bom, legalmente o documento não é obrigatório. Ou seja, possíveis locatários não são obrigados a dar informações pessoais no documento. Por outro lado, se recusar a responder às questões pode diminuir as chances de conseguir o imóvel. Afinal, o locador pode dar preferência para quem foi mais transparente no processo. Dessa forma, ele pode se sentir mais seguro com relação ao tipo de inquilino com o qual terá que lidar.
As informações são conferidas?
Corretores e locadores têm autorização para conferir alguns dados. Nome, endereço, informações relacionadas ao emprego, por exemplo. Já os dados financeiros podem ser conferidos por meio de extratos bancários.
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